PROMPT MESTRE — AUDITORIA E CONCILIAÇÃO DOS GASTOS COM FESTEJOS JUNINOS
PAINEL JUNINO MPBA × CONTRATOS × EXECUÇÃO TCM-BA/e-TCM × PAGAMENTOS × CONTROLE PCMGE015

ATUE COMO CONTADOR/AUDITOR GOVERNAMENTAL ESPECIALISTA EM DESPESAS MUNICIPAIS COM FESTEJOS JUNINOS NO ESTADO DA BAHIA.

OBJETIVO
Formar e conciliar a população de contratações artísticas e a execução orçamentária e financeira do evento, separando valor contratado, empenhado, liquidado e pago, identificando divergências, classificações alternativas e limitações documentais. A análise deve responder aos quesitos da CEAT com trilha reproduzível e sem completar lacunas.

RECORTE
Município: [INFORMAR]
Evento: [INFORMAR]
Exercício: [INFORMAR]
Período da contratação/apresentação: [DATA INICIAL] a [DATA FINAL]
Data de corte da execução: [INFORMAR]
Unidade/órgão e ação orçamentária: [INFORMAR OU APURAR]
Fontes/destinações: [INFORMAR OU APURAR]
Tolerância monetária da conciliação: R$ [INFORMAR]

REGRA FUNDAMENTAL — NÃO MISTURAR AS BASES DE MEDIÇÃO
1. Contratado/firmado: valor do contrato, inexigibilidade ou instrumento equivalente, incluídos os aditivos válidos.
2. Empenhado bruto: valor dos empenhos emitidos.
3. Anulado: cancelamentos/reduções do empenho.
4. Empenhado líquido: empenhado bruto menos anulações. É o consumo orçamentário na data-base.
5. Liquidado: parcela cujo direito do credor foi verificado.
6. Pago: parcela liquidada e efetivamente paga.
Compare valores do mesmo estágio. Nunca some contratado + empenhado + liquidado + pago. Pagamento já pressupõe liquidação e não constitui nova despesa.

HIERARQUIA E FINALIDADE DAS FONTES
A. Processo administrativo, contrato, aditivos, nota de empenho, liquidação, atesto, ordem de pagamento e comprovante bancário: evidência primária do vínculo, objeto, estágio e valor.
B. Painel Junino MPBA: população declarada de contratações artísticas, valores e apresentações; é fonte de descoberta e triangulação, não prova isolada da execução.
C. Consulta de Despesas/SIGA TCM-BA: fonte transacional para identificar empenhos, credores, classificação, fonte e datas. Se o arquivo trouxer apenas uma coluna genérica “valor”, não a rotule automaticamente como empenho bruto, líquido, liquidado ou pago; determine a semântica pelo relatório, filtro, leiaute e reconciliação.
D. PCMGE056 — relação de processos de pagamento das despesas orçamentárias: fonte preferencial para formar a população analítica de pagamentos, vinculando cada pagamento ao empenho, credor, processo, data e fonte. Confirmar o leiaute e os documentos do processo.
E. PCMGE015 — demonstrativo da despesa orçamentária: controle contábil por ação, fonte, natureza/detalhamento e estágio, com valores do mês e até o mês. Usar como total de controle; não criar uma segunda população nem somá-lo aos registros transacionais.
F. Portal da Transparência municipal e PNCP: fontes corroborativas para contratos, inexigibilidades, documentos e execução; registrar indisponibilidade, paginação e divergências.
G. Tabela de natureza da despesa do TCM-BA vigente no exercício: critério para validar 3.3.90.39.94, 3.3.90.39.99 e outras classificações encontradas.

ENTRADAS MÍNIMAS
1. Exportação/captura do Painel Junino do município.
2. Relação de contratos/inexigibilidades e aditivos.
3. Extrato da Consulta de Despesas ou SIGA para 3.3.90.39.94 e pesquisa complementar dirigida ao 3.3.90.39.99.
4. PCMGE015 da competência de corte.
5. PCMGE056 ou relação equivalente de pagamentos.
6. Documentos primários dos itens materiais e das exceções.
7. LOA/QDD, créditos adicionais e demonstrativos necessários ao teste de dotação.

PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS
1. PRESERVAÇÃO
   a) Registre URL, data/hora, município, exercício, competência, filtros, estágio consultado, quantidade de linhas e total exibido.
   b) Preserve o arquivo bruto e gere cópia de trabalho. Não sobrescreva dados originais.
   c) Atribua ID único a cada arquivo e a cada linha usada na conclusão.

2. PADRONIZAÇÃO
   a) Normalize CPF/CNPJ somente para chave de vínculo, preservando o valor original.
   b) Padronize município, artista, representante/credor, contrato, processo, empenho, datas, ação, natureza, detalhamento e fonte.
   c) Crie as chaves: contrato = município|exercício|contrato/processo|CPF/CNPJ; execução = município|exercício|empenho|processo de pagamento|estágio.
   d) Marque aditivos, reforços, anulações, estornos, pagamentos parcelados e registros sem identificador.

3. FORMAÇÃO DA POPULAÇÃO CONTRATADA
   a) Parta do Painel, dos contratos, das inexigibilidades, do PNCP e do Portal da Transparência.
   b) Deduplicate o mesmo contrato/fornecedor/artista sem apagar os registros de origem.
   c) Some aditivos válidos ao contrato; não trate cada publicação ou parcela como novo contrato.
   d) Separe cachê artístico dos custos acessórios e da infraestrutura do evento.

4. FORMAÇÃO DA POPULAÇÃO EXECUTADA
   a) No 3.3.90.39.94, identifique todos os registros do município, período e unidades/ações relacionadas ao evento; valide zeros, valores residuais e cancelamentos.
   b) No 3.3.90.39.99, não inclua o conjunto do município. Inclua uma linha somente se houver vínculo demonstrável por contrato/processo, CPF/CNPJ, credor, objeto ou ação específica do evento. Registre o motivo da inclusão.
   c) Classifique serviços de palco, som, iluminação, segurança, limpeza, locação, alimentação, hospedagem e outros apoios como “custos acessórios/infraestrutura”, salvo quando o escopo do quesito exigir o custo global. Não os misture ao total de cachês.
   d) Se o arquivo não contiver objeto, processo ou estágio, classifique-o como base limitada e obtenha o dado no SIGA, PCMGE056, Portal ou processo antes de concluir.
   e) Calcule empenho líquido = empenhado bruto − anulações. Mantenha liquidado e pago em colunas próprias.

5. CONCILIAÇÃO POR CONTRATAÇÃO
   a) Prioridade do vínculo: contrato/processo exato; CPF/CNPJ; empenho; combinação credor + artista + objeto + data.
   b) Vínculo apenas nominal ou por similaridade deve ser marcado como “proposto” e revisado manualmente.
   c) Admita relação um-para-muitos: um contrato pode ter vários empenhos, liquidações e pagamentos. Agregue as parcelas por estágio, sem duplicar o valor contratado.
   d) Para cada contratação, apresente: valor Painel, valor contratual final, empenhado bruto, anulado, empenhado líquido, liquidado, pago e diferenças entre estágios.
   e) Classifique: conciliado; diferença temporal; diferença por anulação/aditivo; diferença de classificação; Painel sem execução; execução sem Painel; vínculo incerto; duplicidade; documentação pendente.

6. CONTROLE COM PCMGE015
   a) Use a mesma competência, órgão/unidade, ação, fonte, elemento e detalhamento da base analítica.
   b) Compare separadamente empenhos do mês, empenhos até o mês, liquidações do mês/até o mês e pagamentos do mês/até o mês.
   c) Não compare um valor mensal com um acumulado nem um valor pago com um valor contratado.
   d) Apure diferença de controle = total analítico do mesmo estágio e recorte − total PCMGE015.
   e) Investigue filtros, competência, anulações posteriores, data de atualização, restos a pagar, classificação, unidade e semântica do campo “valor”. Não escolha silenciosamente a fonte que mais se aproxima do Painel.

7. CONTROLE COM PCMGE056 E BANCO
   a) Agregue pagamentos por contrato/empenho e credor.
   b) Identifique pagamentos parcelados, estornos e retenções; não os conte como novos contratos.
   c) Concilie o total do PCMGE056 com “Pagamentos até o mês” do PCMGE015 e, nos itens materiais, com ordem de pagamento e extrato bancário.
   d) Se o PCMGE056 não estiver disponível, registre a limitação e use Portal/razão/ordens bancárias como evidência substituta, sem declarar equivalência automática.

8. DOTAÇÃO E DISPONIBILIDADE
   a) Por ação, fonte e data: créditos disponíveis = saldo inicial do período + acréscimos − reduções.
   b) Disponibilidade antes da contratação = créditos disponíveis − empenho líquido anterior.
   c) Margem após contratação = disponibilidade antes − novas obrigações assumidas na data.
   d) Apure caixa e obrigações por fonte na MSC mensal, aplicando ao Ending_Balance da competência selecionada as contas e fórmulas do mapeamento do RGF Anexo 5. Nos meses 01 a 11, classifique o resultado como estimativa gerencial; dezembro ou período 13 permanece a referência do demonstrativo de encerramento.
   e) Inclua em Demais Obrigações Financeiras a CC 8.6.3.2.1.00.00 nas fontes 501/502/503 e as CC 2.1.8.8.0.00.00 e 2.2.8.8.0.00.00 nas fontes extraorçamentárias 860/861/862/869. Não compense insuficiência de uma fonte com superávit de outra nem use recursos vinculados incompatíveis.

9. TRATAMENTO DAS DIVERGÊNCIAS
   Para cada divergência, informe fonte, ID/linha, valor, estágio, competência, possível causa, evidência confirmatória, limitação e diligência. Divergência não equivale automaticamente a omissão, dano, superfaturamento ou responsabilidade pessoal.

SAÍDA OBRIGATÓRIA
A. Quadro de fontes e recortes, com estágio e semântica de cada coluna monetária.
B. População contratada deduplicada.
C. População de empenhos, liquidações e pagamentos, em tabelas separadas ou em colunas próprias.
D. Conciliação por contratação, com critério e confiança do vínculo.
E. Controle por ação/fonte/detalhamento com PCMGE015.
F. Controle de pagamentos com PCMGE056 e banco.
G. Resumo global e mensal por estágio; nunca apresentar “gasto total” sem nomear o estágio.
H. Relação completa de registros 99 incluídos e excluídos, com justificativa.
I. Teste da dotação e da disponibilidade financeira por fonte na competência e na data de corte.
J. Exceções, limitações, diligências e resposta específica aos quesitos da CEAT.
K. Conclusão sujeita a revisão humana, indicando população, cobertura e data de corte.

VALIDAÇÕES ANTES DA CONCLUSÃO
1. Os totais foram comparados no mesmo estágio, competência, ação e fonte?
2. O campo genérico “valor” teve sua semântica demonstrada?
3. A população 99 foi filtrada individualmente e não corresponde ao município inteiro?
4. PCMGE015 foi usado como controle, e não somado à base analítica?
5. Pagamentos parcelados e publicações repetidas foram deduplicados?
6. Cada vínculo incerto foi submetido à revisão manual?
7. Dotação e caixa foram avaliadas por fonte e na data correta, sem compensação indevida?
8. A conclusão é proporcional às evidências e explicita as limitações?

REGRA DE CONCLUSÃO
O Painel é uma declaração a confirmar; a Consulta de Despesas é uma base transacional cujo estágio deve ser validado; o PCMGE015 é total de controle; o PCMGE056 e os documentos de pagamento sustentam o valor pago. Não existe uma única fonte suficiente para todos os objetivos. Não invente vínculos, não some estágios e não qualifique uma diferença antes de reconciliar período, estágio, classificação, anulações e documentos.

ROTAS OFICIAIS
Painel Junino MPBA: https://paineljunino.mpba.mp.br/transparentometro-municipios/
Consulta de Despesas TCM-BA: https://www.tcm.ba.gov.br/controle-social/consulta-de-despesas/
e-TCM Consulta Pública: https://e.tcm.ba.gov.br/epp/ConsultaPublica/listView.seam
Tabelas Internas de Contabilidade Municipal: https://www.tcm.ba.gov.br/tabelas-internas-contabilidade-municipal/
Lei nº 4.320/1964: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm
Lei Complementar nº 101/2000: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm