Casos públicos, normas, entendimentos e aplicação nos papéis de trabalho.
Substitui qualquer documento restrito na atividade de restos a pagar e disponibilidade de caixa.
| Discriminação | Nota | Valor | Teste do auditor |
|---|---|---|---|
| Disponibilidade financeira | 1 | R$ 29.381.969,03 | Caixa/Bancos × BP × extratos × conciliações |
| (−) Consignações e retenções | 2 | R$ 211.611,72 | Anexo 17, excluídos RP e tributos próprios |
| (−) RP de exercícios anteriores | 3 | R$ 3.668.652,53 | Saldo inicial + inscrições − pagamentos − cancelamentos |
| (−) RP cancelados indevidamente | 4 | R$ 2.120.878,12 | Processo administrativo e IN TCM-BA nº 02/2024 |
| (−) RP do exercício, competências até abril | 7 | R$ 1.086.670,39 | Competência, empenho, liquidação e fonte |
| (=) Disponibilidade de caixa líquida | 9 | R$ 22.294.156,27 | Reconciliação automática |
| (−) RP do exercício, competências maio–dezembro | 10 | R$ 1.380.243,35 | Obrigações do período vedado |
| (−) Obrigações não empenhadas maio–dezembro | 11 | R$ 0,00 | Contratos, notas fiscais, consórcios e folhas sem empenho |
| (−) DEA, competências maio–dezembro | 12 | R$ 8.416,86 | Pesquisa no SIGA do exercício seguinte |
| (=) Saldo final | 13 | R$ 20.905.496,06 | Conclusão: cobertura positiva no caso examinado |
As linhas sem valor no parecer permanecem no papel de trabalho completo, com zero e teste obrigatório. A avaliação na plataforma também será realizada por fonte/destinação de recursos.
Índice temático orientado a riscos, sem transformar orientação técnica em precedente vinculante.
Conciliação do estoque, comprovação de cancelamentos, separação das competências até abril e maio–dezembro, DEA no exercício seguinte e cobertura por fonte de recursos.
Limites razoáveis de suplementação, vedação a créditos ilimitados, prova do excesso de arrecadação e do superávit financeiro e consistência das fontes.
Elegibilidade da despesa, anualidade, conta específica, parcela mínima de profissionais, VAAT, glosas, demanda por creche e plano de ação monitorável.
Limites da LRF, temporários, terceirização substitutiva, recolhimentos patronais, CRP, equilíbrio atuarial, governança e investimentos de RPPS.
Art. 29-A da Constituição, devolução de saldos, folha, subsídios, RP, disponibilidade de caixa e qualidade do controle interno legislativo.
Planejamento da contratação, ETP, riscos, orçamento estimado, inexigibilidade, execução, medição, economicidade e publicidade no PNCP e portal local.
Papéis institucionais distintos e documentos classificados pela origem.
Atua nos processos de controle externo, emitindo pareceres, representações, recursos, recomendações e manifestações. A presença em sessão não será registrada como parecer escrito.
Recebe representações e atua nas esferas cível e criminal, inclusive em patrimônio público. Uma remessa do TCM ao MP-BA não equivale, por si, a denúncia ou condenação.
Festejos durante emergência por seca. Contribuição ao papel de trabalho: matriz de prioridade pública, saúde fiscal, custo-benefício, folha em atraso, economicidade e razoabilidade. A norma e os fatos devem ser atualizados antes do uso em case.
DEA paga com recursos do FUNDEB. Contribuição: teste da competência, fonte, anualidade, inscrição em RP e reposição à conta específica. O critério atual deve ser reconstruído com a Lei nº 14.113/2020 e normas vigentes.
O TCM iniciou fiscalização preventiva sobre descontos em folhas de aposentados e pensionistas de RPPS. O repositório oficial consultado não apresentou parecer selecionado escrito contra presidente de RPPS; por isso nenhum caso adverso será publicado sem o inteiro teor. O tema continuará com checklist baseado em CRP, CADPREV, DIPR, avaliação atuarial, governança e investimentos.
Decisões com participação do MPC serão utilizadas somente após confirmação do parecer escrito, do acórdão e da situação recursal. A aba não confundirá denúncia de terceiro, parecer ministerial, decisão do TCM e representação encaminhada ao MP-BA.
Catálogo inicial; versões consolidadas e alterações devem ser conferidas no portal e no DOE.
Estrutura, finalidade, atuação e relatório anual do sistema de controle interno.
Prazos e procedimentos relacionados ao Sistema Integrado de Gestão e Auditoria.
Assinatura e autenticidade de documentos eletrônicos do Tribunal.
Comissão, documentos, prazos, relatório conclusivo e responsabilidades na transição de mandato.
Questionário e informações para avaliação da efetividade da gestão municipal.
Documentos e procedimentos da prestação anual do Chefe do Poder Executivo.
Prestação de contas dos ordenadores de despesa e acompanhamento mensal.
Critérios de controle da aplicação dos recursos do FUNDEB no âmbito municipal.
Referência para admissões e contratações temporárias; conferir redação consolidada antes do teste.
Documentos e informações de contratações sujeitos à remessa e fiscalização.
Processo, comprovação e tratamento do cancelamento de restos a pagar; base direta do PT-09 e PT-10.
Cada precedente alimenta critérios e testes, nunca conclusões automáticas sem evidência.
PT-02PT-09PT-10PT-14PT-17PT-19PT-23PT-24Prioridade para fontes primárias; notícias servem apenas para localizar o documento.